Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente preso em flagrante pela prática de furto, com prisão preventiva decretada pelo Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia/RS. ... ()
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