Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. MANEJO SUCESSIVO DE MEDIDAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame:Agravantes propuseram ação de usucapião sobre imóvel já arrematado em processo executivo regularmente tramitado, pleiteando tutela provisória para manter a posse e suspender efeitos do registro decorrente da arrematação judicial. ... (Continua)