Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS. NÚMEROS TELEFÔNICOS DIVERSOS. EMPRESAS TERCEIRIZADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE TELEFONIA PELAS COBRANÇAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote