Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES CONTRA A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL FUNDAMENTADA NA FALTA DE INDICAÇÃO DOS NOMES E QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS DA PESSOA QUE FIGURA NA MATRÍCULA COMO PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E FALECEU. DADOS EXIGIDOS DE OBTENÇÃO, POR ORA, INVIÁVEL. POSSIBILIDADE DE A AÇÃO TRAMITAR TENDO NO POLO PASSIVO O ESPÓLIO HOMÔNIMO DA PROPRIETÁRIA E SEUS HERDEIROS INCERTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.