Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Materialidade e autoria demonstradas. Provas suficientes para condenar o acusado. Réu confesso. Impossibilidade de desclassificar a imputação. Ambos os resultados (subtração e morte) foram desejados, ou, ao menos, assumidos de serem obtidos pelo agente.

Dosimetria irreparável e bem justificada. Cálculos aritméticos que mais favorecem ao réu e não podem, nesta sede serem modificados em recurso exclusivo da defesa, diante do ne reformatio in pejus. Manutenção da condenação e do regime fechado. Recurso a que se nega provimento.