Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação anulatória de contrato de permuta de imóvel. Extinção do processo, sem resolução do mérito, porque o autor desatendeu a ordem de adequação da petição inicial ao rito das ações possessórias. Prática de esbulho não imputada ao réu. Inicial que preenche os requisitos legais. Provimento do recurso para anular a sentença e determinar a citação.