Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Danos morais. Negativação. Majoração do valor da indenização. Honorários advocatícios. Negativação por débito inexistente. Indenização a título de danos morais majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Honorários advocatícios majorados para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, §§2º e 11, do CPC. R. sentença reformada. Recurso da parte requerida desprovido. Recurso de apelação da parte autora provido em parte