Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de inexistência de débito cumulada com tutela de urgência e danos morais, em razão de negativação por dívida de cartão de crédito. A autora alega inconsistências nos documentos apresentados pelo réu e nega a contratação do cartão. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve a contratação do cartão de crédito pela autora e se a negativação foi indevida, gerando direito à indenização por danos morais. ... (Continua)