Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Réu foragido por duas décadas. Mandado de prisão cumprido em estado diverso do distrito da culpa. Recambiamento. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Ausência de de desídia do judiciário. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A análise do excesso de prazo na instrução criminal deve ser realizada segundo as peculiaridades do caso concreto e à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e não pela simples soma aritmética. ... (Continua)