Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Testemunho indireto ou por «ouvir dizer. Extrema fragilidade. Insuficiência para amparar a inclusão da qualificadora à pronúncia. Acórdão em sintonia com a jurisprudência do STJ.

«1 - O acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que não se afigura idônea, para fins de envio de relevante questão a julgamento perante o Júri Popular, a valoração probatória pautada apenas em testemunho indireto ou «por ouvir dizer, prestado em juízo por quem não presenciou a conduta delitiva objeto da lide. ... (Continua)