Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EXCESSIVA DOS ALIMENTOS EM PRIMEIRO GRAU. REDUÇÃO DO QUANTUM. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Sentença que fixou alimentos em 400% do salário mínimo nacional, além do pagamento integral do plano de saúde da alimentanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote