Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno. Previdenciário. Desaposentação. Feriado local. Comprovação. Ato de interposição do recurso.

«I - origem, trata-se de ação objetivando a desaposentação da parte autora e, como consequência, o deferimento de nova aposentadoria por tempo de contribuição, sentença, julgaram-se parcialmente procedentes os pedidos, determinando-se a concessão de novo benefício previdenciário. Tribunal a quo, a sentença foi reformada para declarar improcedentes todos os pedidos pleiteados. ... (Continua)