Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPENHORABILIDADE DE BENS. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelações cíveis interpostas contra sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução, reduzindo os juros remuneratórios e afastando a mora, mas desacolhendo os embargos quanto aos demais pedidos. ... (Continua)