Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno agravo em recurso especial. Tempo especial. Exposição ao agente eletricidade. Ausência de prova constituída. A sentença trabalhista não é prova suficiente quando não amparada em qualquer documento de ateste a nocividade da atividade. Agravo interno do segurado a que se nega provimento.

«1 - A Corte de origem, confirmando a sentença, rechaça o reconhecimento da especialidade da atividade, ao fundamento de que não há nos autos qualquer prova de que o Segurado esteve exposto à tensão elétrica acima de 250 volts. Não sendo possível, do mesmo modo, o enquadramento da atividade por categoria profissional. ... (Continua)