Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.9932.9002.3400

1 - STJ Agravo interno recurso especial. Ação de adimplemento contratual com pedido de exibição de documento. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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