Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AÇÃO DE COBRANÇA. TEORIA DA CARGA DINÂMICA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova com fundamento na Teoria da Carga Dinâmica, nos termos do art. 373, §1º, do CPC, sob o argumento de que, embora ausente relação de consumo, havia evidente dificuldade da parte autora em produzir prova sobre os lançamentos e movimentações da conta PASEP, cujo controle exclusivo pertence à instituição financeira. ... (Continua)