Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental na petição. Obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - O acórdão está devidamente fundamentado e não incorreu em obscuridade. A parte pretende rediscutir o tema julgado pelo agravo, finalidade a que não se destinam os embargos de declaração. ... ()
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