Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Ação penal originária de Tribunal Regional federal. Ordem da oitiva das testemunhas. Ausência de prejuízo. Ordem denegada.
«1 - A jurisprudência desta Corte é reiterada no sentido de que a decretação da nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo por aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. ... ()
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