Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A

responsabilidade civil se traduz no dever de reparar prejuízo em consequência de ofensa causada a um direito alheio. - Aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo, todavia, não é devida reparação decorrente de danos sofridos em acidente de trânsito cuja culpa seja exclusiva da vítima que assume conduta perigosa e imprudente.... (Continua)