Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração agravo interno recurso especial. Responsabilidade civil. Danos materiais. Falência. Banco santos. Cédula de produto rural. Emissão fraudulenta. Participação da cooperativa agrícola. Culpa mínima. Valor da indenização. Redução equitativa. Omissão. Erro material. Inexistência.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)