Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - GENITOR DESEMPREGADO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

fixação de alimentos provisórios deve observar o trinômio necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e proporcionalidade, especialmente em sede de juízo sumário próprio do agravo de instrumento. ... (Continua)