Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços (fornecimento de equipamentos de cervejaria). Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos, ora em fase de cumprimento de sentença. Incidente para desconsideração da personalidade jurídica da executada. Rejeição. Reforma.

Não há dúvida de que os sócios atuaram com desvio de finalidade, empregando dinheiros pertencentes à executada para a constituição de outra empresa (irregular). Além de desviarem ativos que deveriam ser empregados pela executada na prestação dos serviços contratados (o que configura desvio de finalidade), os sócios desviavam valores para suas contas bancárias pessoais, em nítida confusão patrimonial. O comportamento irregular restou bem caracterizado e resultou no inadimplemento do contrato celebrado com o exequente e na incapacidade financeira da executada de quitar o débito exequendo. Cuida-se de hipótese que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a inclusão dos sócios envolvidos no polo passivo da execução, a fim de que respondam com seu patrimônio pessoal pela dívida. Agravo provido