Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELAS DEFESAS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE PROVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ANIMUS NECANDI. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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