Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo circunstanciado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria não impugnadas. Confissão roborada pelos demais elementos probantes. Pedido de afastamento da restrição da liberdade. Não cabimento. Demonstrada a caracterização da majorante. Penas adequadamente dosadas e fixadas, com fundamentação devida. Regime compatível com o grave delito cometido, em concurso e mediante restrição, preservando-se a ordem pública. Inviabilidade de qualquer benefício liberatório imediato. Desprovimento.