Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência - Plano de saúde - Contrato - Cancelamento - Parcela - Atraso - Quitação.

Em sede de cognição sumária, é possível afirmar que a falta de pagamento de uma única mensalidade não autoriza a rescisão contratual, posto ser imprescindível prévia notificação da devedora para purgar a mora. Comunicação por e-mail que, a princípio, não revela o inequívoco conhecimento da mensagem eletrônica enviada. Mensalidade em aberto quitada. Recurso provido