Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU APENAS EM PARTE A IMPUGNAÇÃO POR ELE OPOSTA. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, EM RAZÃO DA COMPENSAÇÃO COM OUTRAS RUBRICAS CONSTANTES DA PARTILHA OPERADA NO PROCESSO DE DIVÓRCIO DAS PARTES. DESCABIMENTO.1. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL (SENTENÇA DE PARTILHA) QUE CONSUBSTANCIA OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL (ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ARBITRADOS EM ESPÉCIE, COM PERIODICIDADE MENSAL E DEVIDOS ATÉ A ULTIMAÇÃO DA PARTILHA DOS BENS), NÃO HÁ FALAR-SE EM EXTINÇÃO DO PROCESSO.2. A COMPENSAÇÃO É FIGURA EXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO QUE, NO ENTANTO, SÓ SE OPERA ENTRE DÍVIDAS LÍQUIDAS E VENCIDAS, SENDO ÔNUS DO EXECUTADO COMPROVAR A SUA OCORRÊNCIA.3. CASO EM QUE O PRÓPRIO AGRAVANTE RECONHECE A ILIQUIDEZ DO CRÉDITO QUE ALEGA POSSUIR EM FACE DA EXEQUENTE, HAJA VISTA QUE, CONFORME RESTOU CONSIGNADO NA SENTENÇA QUE JULGOU O PROCESSO DE DIVÓRCIO DO CASAL, DEPENDERIA DE APURAÇÃO EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO, O QUE INVIABILIZA A COMPENSAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO.