Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIAS DE FATO.

1. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES COMPROVADAS. RELATO DA OFENDIDA NA FASE INQUISITORIAL, CORROBORADO POR DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA EM JUÍZO E CONFIRMADO PELO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DO IMPUTADO. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. ... (Continua)