Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - ENERGIA ELÉTRICA - FATURAS ACIMA DO CONSUMO REAL - PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DO ERRO - DANOS MORAIS.

In casu, a prova pericial foi esclarecedora e conclusiva - no sentido de que as faturas não guardavam nenhuma relação com o consumo real. Com efeito, as cobranças devem ser refaturadas. Danos morais devidos em razão de a autora não ter conseguido solucionar o caso na via administrativa, a despeito de ter empregado esforços nesse sentido. Todavia, o valor fixado pelo juízo a quo (dez mil reais) deve ser reduzido, pois muito fora da realidade fática. Ausência de corte ou de negativação. Montante de três mil reais que melhor se adequa às peculiaridades da demanda. ... (Continua)