Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE ALEGA QUE OS RÉUS ESTARIAM OCUPANDO INDEVIDAMENTE A ÁREA COMUM DO TERRENO QUE ABRIGA AS TRÊS CASAS DO CONDOMÍNIO.

DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU CABALMENTE QUE O LOCAL QUE TERIA SIDO OCUPADO PELOS RÉUS SE TRATA, DE FATO, DE ÁREA COMUM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A AFERIÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59/TJRJ. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.