Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RIO GRANDE ENERGIA S/A. MORTE DE ANIMAIS EM RAZÃO DA QUEDA DE POSTE ENERGIZADO.  COMO BEM DECIDIDO NA ORIGEM, OS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS INDICAM QUE A REDE AINDA ERA PÚBLICA NAQUELE PONTO, POIS INSTALADO ANTES DO MEDIDOR DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, TANTO QUE APÓS A QUEDA A RÉ O SUBSTITUIU POR UM POSTE DE CONCRETO SEM EXIGIR QUALQUER COMPENSAÇÃO AO AUTOR OU DOS DEMAIS USUÁRIOS DA REDE. INOBSTANTE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE RÉ, EM SE TRATANDO DE DANO MATERIAL, NÃO ESTÁ A PARTE AUTORA DESOBRIGADA DE FAZER PROVA INEQUÍVOCA DO PREJUÍZO ALEGADO. A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEPENDERIA DA COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE RURAL, ATRAVÉS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL RURAL, E DA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS, QUE PODERIA SER FEITA PELA EXIBIÇÃO DE TALÃO DE GUIA, EXIBIÇÃO DE REGISTRO PERANTE A INSPETORIA VETERINÁRIA OU ATRAVÉS DA IDENTIFICAÇÃO POR MARCA OU BRINCO, NÃO SE PRESTANDO PARA TAL FINALIDADE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. EMBORA PRESUMÍVEL, NÃO LOGROU A PARTE APELADA DEMONSTRAR QUE, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS, RESTOU COM PREJUÍZO PATRIMONIAL, SENDO QUE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL DIZ TÃO SOMENTE COM VALORES HIPOTÉTICOS DE SEMOVENTES CUJA PROPRIEDADE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA À IMPROCEDÊNCIA.  APELAÇÃO PROVIDA.