Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS LEILOADOS. PRETENSÃO DO RECORRENTE DE IMISSÃO NA POSSE DOS BENS ARREMATADOS EM LEILÃO. DECISÃO AGRAVADA DETERMINANDO QUE SE AGUARDASSE O ENCERRAMENTO DE CONTROVÉRSIA OBJETO DE AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELOS DEVEDORES. NECESSÁRIA REFORMA DO DECISUM. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS AÇÕES POSSESSÓRIA E DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ÓBICE, NO CASO EM ANÁLISE, PARA IMISSÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DOS BENS ARREMATADOS, QUE JÁ SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADOS NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS. PROVIMENTO AO RECURSO.