Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito do Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos materiais e morais. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Litisconsórcio necessário não caracterizado. Mérito. Compra e venda de veículo. Fraude. Responsabilidade da instituição financeira. Suposta falha na prestação do serviço bancário não configurada. Hipótese de fortuito externo. Culpa exclusiva de terceiro e da própria vítima. Inércia na tomada de cautelas mínimas necessárias para impedimento do evento danoso. Sentença mantida.  

I. Caso Em Exame  ... (Continua)