Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ESCORREITA, QUE DEVE SER MANTIDA, PORQUANTO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTA CORTE, EM SEU VERBETE 330. PROVA PERICIAL QUE AFASTA A ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E A ALEGADA ILICITUDE PELA RÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.