Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO NÃO HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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