Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

I. CASO EM EXAME:1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu a realização de buscas de ativos na conta do cônjuge do executado, pelo sistema SISBAJUD, em processo de cumprimento de sentença iniciado em 2018, sem sucesso na localização de bens do devedor. ... (Continua)