Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CODIGO PENAL, art. 147, NA FORMA DA LEI 11.340/06.
RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA PROBATÓRIA A AMPARAR A CONDENAÇÃO.Materialidade e autoria devidamente demonstradas, nos relatos da vítima. Apelante, ex-companheiro da vítima, com quem conviveu por 25 anos e tem um filho e um neto em comum, a ameaçou de morte, via telefônica. ... ()
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