Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão verificada. Pedido rejeitado. Acolhimento dos declaratórios.
«1 - Verificada omissão na análise do pedido formulado pela embargante em sede de impugnação do agravo interno, de revogação da gratuidade de justiça concedida pelo Juízo de primeiro grau à embargada, merecem ser acolhidos os presentes embargos de declaração. ... ()
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