Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DA PARTE FRONTAL DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU COM A PARTE TRASEIRA DE VEÍCULO OFICIAL - CULPA DO RÉU, PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO - DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Para a caracterização da responsabilidade civil, necessária se faz a demonstração de um ilícito praticado pelo agente, do dano sofrido pela vítima e do nexo de causalidade entre um e outro. ... (Continua)