Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSUGNADO. COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. TEMA 972/STJ: “NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA". COMPROVADA, NO CASO, A VENDA CASADA.
RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.... ()
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