Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE QUE TAL PRESUNÇÃO SEJA CORROBORADA COM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença pela qual se julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e moral, decorrente de suposto inadimplemento contratual relacionado à locação de veículo com defeito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote