Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. SENTENÇA ULTRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO POSTULADA NA EXORDIAL. SENTENÇA ANULADA NESTE PONTO. MÉRITO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. TENTATIVA DE DEVOLUÇÃO. ENVIO DO VALOR PARA TERCEIROS QUE SE PASSARAM POR FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE. ASSINATURA ELETRÔNICA SEM LOCALIZAÇÃO (COORDENADAS) E QUE SE DEU APENAS 19 (DEZENOVE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DOS VALORES. CONTATO DOS GOLPISTAS PEDINDO SELFIE E FOTOGRAFIA DO DOCUMENTO PARA CANCELAMENTO DO CONTRATO. DOCUMENTOS QUE FORAM UTILIZADOS PARA A ASSINATURA DO MESMO. SITUAÇÃO QUE APENAS FOI POSSÍVEL PORQUE O CONTRATO FOI ASSINADO APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES. CONTRATO NULO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA DOBRADA CABÍVEL. GOLPISTAS QUE POSSUÍAM ACESSO AO SISTEMA DO RECLAMADO. CONSUMIDOR QUE NÃO SE BENEFICIOU DE QUALQUER QUANTIA. COMPENSAÇÃO IMPOSSÍVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA E, NO RESTANTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.