Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.RELAÇÃO DE CONSUMO. TUTELA PROVISÓRIA.

DECISÃO SUSPENDO O REAJUSTE. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. O

STJ possui orientação no sentido de que, no plano coletivo, o reajuste anual é apenas acompanhado pela ANS, para fins de monitoramento da evolução dos preços e de prevenção de abusos, não havendo que se falar, portanto, em aplicação dos índices previstos aos planos individuais. ... (Continua)