Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.

A análise da pertinência subjetiva, diante da teoria da asserção, reclama tão-só um exame meramente hipotético da relação substancial da demanda; logo, se a causa de pedir imputa à Universidade Brasil certa responsabilidade pelo contrato, sua legitimidade ativa ad causam exsurge irretorquível. Hipótese, ademais, em que reconhecida a cadeia de fornecedores com a Uniesp, no Programa Uniesp Paga. Preliminar repelida. ... (Continua)