Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.8076.7196.9864

1 - TST AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. EXCLUSIVIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST . PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .... ()

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