Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. FERRAMENTAS DE TRABALHO. DEVOLUÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ERRO MATERIAL. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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