Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE INJUSTA E DESCONTÍNUA. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a Ação de Reintegração de Posse proposta pelo proprietário do imóvel, para reintegrá-lo na posse do terreno objeto da lide, reconhecendo o esbulho possessório e determinando a desocupação pelo réu. ... (Continua)