Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INEXIGIBILIDADE E ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO.
1. Cuida-se de embargos à execução oposta por fiadores em contrato de locação, visando à declaração de inexigibilidade e iliquidez do título executivo extrajudicial, bem como à nulidade da citação por alegada incapacidade civil de uma das partes. O juízo de origem julgou os embargos improcedentes, reconhecendo a intempestividade e limitando o exame às questões de ordem pública.... ()
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