Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. CABIMENTO. O valor fixado está além dos parâmetros aplicados por esta Câmara em casos similares, bem como, mostra-se desarrazoado e desproporcional, razão pela qual, a verba honorária pericial deve ser minorada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote