Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO POR TERCEIRO EM FACE DO ARREMATANTE, ALEGANDO O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL HÁ MAIS DE DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO À SITUAÇÃO NO EDITAL. OMISSÃO DOLOSA. QUESTÃO RELATIVA À POSSE AD USUCAPIONEM QUE DEVERIA CONSTAR NO EDITAL Da LeiLÃO, PARA POSSIBILITAR O REAL CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL PELO ARREMATANTE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 886, VI, O QUAL DEVE SER APLICADO ANALOGICAMENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.