Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO - SICREDI UNIÃO RS/ES. EXECUÇÃO INDEVIDA DE DÍVIDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA GARANTIA DE AVAL APOSTA NAS CÉDULAS DE CRÉDITO EXECUTADAS EM AÇÕES ANTERIORES. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.  IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE DESDOBRAMENTO DE AÇÕES. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.